segunda-feira, 21 de junho de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA (???) PARA DISCUSSÃO DE LDO

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou, de forma bastante precária e em cima da hora, a realização de uma audiência pública para apresentação e discussão, com a comunidade local, do Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias.
O objetivo da referida audiência pública era para discutir e avaliar as metas e ações propostas para os quatro anos da administração Ângelo Oswaldo, além de estabelecer e fazer análises das metas e prioridades do governo municipal para o ano de 2011. 
Tal discussão é determinada por Lei Federal, por isso, e tão somente para cumprir tal determinação legal, a Secretária Mirian Lima convocou a audiência pública. Pois, se fosse realmente com o intuito de promover a participação e a colaboração dos cidadãos ouro-pretanos, ela não faria o convite em cima da hora e nem realizaria a audiência em plena quinta-feira (dia útil) e as 10 hs da manhã.


Ressalto, também, que o referido Projeto de Lei já deveria estar na Câmara Municipal para discussão e votação. Por se tratar de um projeto importante o mesmo não pode ser analisado e votado a toque de caixa.

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