Além dos pedidos de socorro feitos em Minas Gerais por meio dos tradicionais telefones da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193), as duas corporações passarão a receber chamadas via Serviço de Mensagens Curtas, nome do torpedo enviado pelo celular.
A Justiça Federal em São Paulo expediu na semana passada liminar dando prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente e passe a fiscalizar o atendimento pelo SMS. A decisão judicial é válida para todo o país. O serviço de emergência será gratuito.
A liminar foi assinada na quinta-feira passada pelo juiz da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo, Douglas Camarinha Gonzales, que acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) daquele estado. A Anatel informou ontem que só se pronunciaria após ser notificada. A ação do MPF foi ajuizada pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes. Ele alega que a medida beneficiaria especialmente pessoas com deficiência auditiva.
Em Minas Gerais, a Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) dos bombeiros ainda não conta com os aparelhos que recebem as mensagens de celular, de acordo com o capitão Frederico Pascoal, da comunicação organizacional do comando geral da corporação. O oficial afirma que a DTS aguarda regulamentação da Anatel, para avaliar como vai se adequar a norma. “ Um dos problemas pode ser o trote, que hoje representa 60% das chamadas que recebemos. Pelo telefone conseguimos identificar 95% desses trotes”, disse o capitão. Ele destaca ainda a dificuldade dos atendentes manterem uma comunicação por meio de SMS com quem faz a chamada. “O contato com o solicitante é importante para que ele forneça pontos de referência do local da ocorrência e a situação em que se encontra a vítima,” ressaltou.
Fonte: Jornal Estado de Minas, 16 de Junho de 20010.
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