O presidente do Senado, José Sarney (PMDB- AP), enviou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A idéia é dar mais agilidade aos processos trabalhistas.
Aprovado na quinta-feira (17) pelo Senado, o texto determina que a parte interessada em protocolar um agravo de instrumento em ações trabalhistas tenha que depositar 50% do valor da causa em juízo.
Atualmente, o recurso é usado sem qualquer ônus, o que atrasa o pagamento das decisões favoráveis ou prejudiciais ao trabalhador. O TST informa que a maioria esmagadora dos recursos é protocolada pelo empregador. Assim, o maior beneficiado com a proposta seria o trabalhador. De acordo levantamento divulgado pelo TST, 75% dos recursos que chegam ao tribunal são agravos de instrumento, medidas usadas com freqüência para protelar o cumprimento das decisões.
Entre os principais prejuízos causados pelos sucessivos agravos interpostos na Justiça trabalhista, estão o acúmulo de processos nos tribunais e o retardo do pagamento de direitos trabalhistas. Os números do TST mostram que, só em 2008, houve aumento de 208% na utilização dos agravos de instrumento. Naquele ano, segundo dados do tribunal, 95% dos agravos julgados acabaram “desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento.”
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, classifica a proposta como uma “mini- reforma recursal.” Para ele, caso o presidente Lula sancione a lei, os tribunais terão mais celeridade no julgamento de processos trabalhistas, o que beneficiaria trabalhadores, magistrados e toda a sociedade. O projeto, de autoria do próprio presidente do TST, foi protocolado no Congresso no ano passado.
Fonte: Jornal Estado de Minas, 16 de Junho de 2010.
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