Os repasses de recursos para o programa “Pontos de Cultura” em Minas, que 100 instituições aguardam desde julho de 2009, serão liberados a partir do dia 30 de junho, conforme anunciou, durante audiência da Comissão de Participação Popular (CPP), o secretário de Estado da Cultura, Washington Melo, encerrando longas negociações que se estenderam entre as instituições e o Governo Estadual nos últimos meses. O Ministério da Cultura, que financia o programa, já havia liberado os recursos. Entretanto, o Governo de Minas alegava impedimentos da legislação eleitoral, com a Resolução 23.089, do TSE. O programa Pontos de Cultura é realizado em parceria pelo Governo Federal e os governos estaduais em todo o país.
A audiência foi proposta pelos deputados André Quintão e Carlin Moura, atendendo solicitação das entidades contempladas com aprovação no edital nº 01/2008 para implantação de 100 Pontos de Cultura no Estado. Embora a aprovação tenha sido divulgada em julho de 2009, o Governo do Estado protelou a assinatura dos convênios, que foram adiados para abril, quando então as instituições foram informadas de que os recursos não poderiam sair por restrições eleitorais. São, ao todo, 100 instituições de 77 municípios mineiros. O resultado da audiência da Comissão de Participação Popular foi comemorado pelas instituições.
Segundo o secretário, as três parcelas previstas serão liberadas da seguinte forma: a primeira a partir do próximo dia 30, a segunda no início de 2011 e a terceira em 2012. Ele disse que ainda ontem foi viabilizado o acordo com a introdução de uma cláusula de contrapartida de recursos, permitindo que a Advocacia Geral do Estado (AGE) concordasse com a liberação.
Governo quer reduzir recursos para Cultura
Outra questão debatida durante a audiência foi o Projeto de Lei 3855/09, já pronto para ir à votação em plenário – no qual o Governo tenta reduzir os recursos destinados à Cultura com a manobra de estabelecer, em vez dos previstos 4% ao Fundo Estadual de Cultura, repasses de “até 4%”.O secretário não se pronunciou sobre o tema.
Comentário sobre a notícia: "Este é mais um grande e concreto exemplo de que com luta e determinação conseguimos transformar o impossível em possível”.
Como diz nossa amiga Sandra Fosque: “Vitória dos movimentos sociais de Minas, tempo de aprendizado e trabalho”.
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